Seção criminal deixa de aplicar pena seguindo o princípio da bagatela imprópria

CCT discute projeto que altera legislação das TVs pagas

Resolução nº 274, de 25 de abril de 2008

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos - CTV.

Chaveiro atropelado será indenizado.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio de decisão da 16ª Câmara Cível, condenou uma funcionária publica e um pintor a indenizarem em R$ 10 mil por danos morais um chaveiro que foi atropelado enquanto pilotava sua motocicleta.

Ação extinta três vezes por ausência do autor a audiência pode voltar a ser ajuizada depois de seis meses.

Pelo teor de decisão da 5ª Turma do TRT-MG, ocorre a perempção no processo do trabalho quando o reclamante, por duas vezes seguidas, deixa de comparecer à audiência sem justificativa, dando causa ao arquivamento da reclamação trabalhista, nos termos dos artigos 732 e 844 da CLT.

Acidente de trabalho gera indenização.

O município de Governador Valadares foi condenado a indenizar N.C.Z., vítima de um acidente de trabalho no Pico do Ibituruna.

Mudanças na TV por assinatura causam polêmica

Dengue: o governo cortou verbas de 2007 em 53,6%

Liminar garante liberdade a jovem envolvido em morte no trânsito em Minas Gerais

Ex-prefeito condenado à prisão por desvio de dinheiro público

Fabricante de motocicleta é condenada

Retenção de diploma por inadimplência configura ato ilegal

Empregado de laboratório deve receber adicional de insalubridade

Mantida condenação a motorista que atropelou criança

Cooperativa de crédito que não cumpre normas de segurança paga dano moral a empregado vítima de assalto

É possível penhorar fração ideal de imóvel divisível

Juiz proíbe Banco Finasa de cobrar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito ao consumidor

Justiça condena mulher de Marcola a 8 anos de prisão; defesa recorre

Aposentados com mais de 70 anos poderão ser isentos de IRPF

Acusado de matar pai de atriz do Sítio do Picapau Amarelo é condenado